^{“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.}

^{“Altera a Lei nº 628 de 25 de dezembro de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 629 de 23 de dezembro de 2009 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.}

^{Desafeta Área Pública para condição dominica.}

^{Fica incluído ao Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 627/2009, de 23 de Dezembro de 2009, valores no programa de Habitação Popular no exercício de 2010.}

^{“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal .}

^{Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e.}

^{Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal}

^{Ficam criados no quadro de servidores da Câmara Municipal de Cocalinho os cargos comissionados.}

^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2010.}

^{Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 .}

^{Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Cocalinho, para o quadriênio 2010 a 2013.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Gratificação Natalina a todos os Profissionais da Educação em exercício do Magistério da Educação Básica do Município.}

^{Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Cocalinho.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), que serão distribuídos conforme Decreto do Poder Executivo, atendendo as necessidades mais emergentes da administração.}

^{Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por anulação total e parcial de dotação orçamentária.}

^{º. Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos Municípios necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.}

^.

^{º. Fica criada a Feira do Pequeno Produtor Rural de Cocalinho – MT, subordinada à Secretária Municipal de Agricultura.}

^{Regulamenta no Município de Cocalinho o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.}

^{O artigo 3º. da Lei Municipal nº 610, de 29 de junho de 2009.}

^{As repartições públicas municipais que atendem o público darão atendimento preferencial e prioritário às pessoas da terceira idade e deficientes, onde a espera e sujeição às filas lhes causem desconforto e constrangimento, e às gestantes, com devida comprovação.}

^{O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde, mencionados no Art. 5°e 6°da Lei 509, de 05 de dezembro de 2005, serão eleitos através do voto direto entre todos os conselheiros titulares presentes.}

^{Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Municipal n. 504 de 17 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT.}

^{A Avenida Goiás, situada no Setor Cidade Nova, nesta Cidade de Cocalinho – MT, passará, após a publicação desta Lei, a denominar-se Avenida Chico Pereira.}

^{- Fica criado, nos termos desta Lei, o cargo comissionado de Auditor Geral de Saúde, com status de Diretor de Divisão, ligado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo de livre nomeação e exoneração, observada as exigências contidas no artigo 7° da Lei Municipal n°. 509, de 05 de dezembro de 2005.}