^{Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a CEDER EM COMODATO um tanque de resfriamento de leite com capacidade de 5.700 L (cinco mil e setecentos litros) de propriedade desta Municipalidade ao Sr. Celso Marques de Pádua.}

^{O valor do Subsidio dos Profissionais da Educação Básica será de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) para o exercício financeiro de 2009, de acordo com a § 3º do Art. 2º c/c Inciso II do Art. 3º da Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, garantidas as progressões horizontais e verticais, conforme previsto na Lei Municipal 275, de 1º de fevereiro de 1999 e suas alterações, exposto na tabela do Anexo I desta Lei.}

^{Para implantar a integração aos valores culturais e educativos do Município, fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a Sociedade Civil, tendo em sua composição representantes dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos desta Lei, autorizado a transferir, por temo determinado, e mediante gerência de sua Secretaria Municipal de Transportes, Obras, e Serviços Urbanos, a patrulha rodoviária do Município, sempre que necessário e em caráter emergencial, para execução de serviços no Estado de Goiás, objetivando recuperar a GO – 424, no trecho de 64 (sessenta e quatro) quilômetros, trecho este de estrada de chão, que liga nosso Município ao Estado de Goiás.}

^{Ficam abertas, temporariamente, no Quadro de Pessoal do Município de Cocalinho.}

^{Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federa.}

^{Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.}

^{Fica instituída no âmbito da Administração Pública Municipal de Cocalinho – MT a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, que será regido por estas normas.}

^{O regime de diária é aplicável nos casos de despesas de viagens do Prefeito, Vice-Prefeito, Coordenadores de Departamento, Gerentes, Assessores e Servidores da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, conforme Tabela do Anexo I.}

^{- Fica criado, nos termos desta Lei, o cargo comissionado de Auditor Público Interno, com status de Secretário Municipal, ligado diretamente a Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, sendo o mesmo de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, observadas as exigências impostas pela Lei Municipal n. 573, de 23 de dezembro de 2007}

^{Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.}

^{“Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.}

^{Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH.}

^{Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.}

^{Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a supressão terceiro tratamento na pavimentação, transformando de tratamento tripulo, para tratamento superficial duplo.}

^{O Contrato Primitivo de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 087/2012 será prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, cuja vigência se estenderá de 1º de junho a 30 de novembro do ano em curso.}

^{– O Contrato Primitivo de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 087/2012 será prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, cuja vigência se estenderá de 1º de junho a 30 de novembro do ano em curso. .}

^{O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços na APAURAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM, Nº 126/2013, pelo prazo de 01 (um) ano, com sua vigência a partir de 12 de agosto de 2014 a 11 de agosto de 2015.}

^{Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a prorrogação da vigência do contrato Primitivo nº 097/2014, cuja vigência se aspira em 06 de dezembro (180 dias a partir da ordem de serviço), pelo período de 05 (cinco) meses, com vigência estendida de 06 de dezembro de 2014, para 05 de maio de 2015.}

^{Por este instrumento, as partes acima qualificadas, nos termos do Inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, resolvem, mutuamente e amigavelmente, rescindir o contrato de prestação de serviço nº 006/2015.}

^{Por este instrumento, as partes acima qualificadas, nos termos do Inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, resolvem, mutuamente e amigavelmente, rescindir o contrato de prestação de serviço nº 027/2015.}

^{Por este instrumento, as partes acima qualificadas, nos termos do Inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, resolvem, mutuamente e amigavelmente, rescindir o contrato de prestação de serviço nº 025/2015..}

^{Por este instrumento, as partes acima qualificadas, nos termos do Inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, resolvem, mutuamente e amigavelmente, rescindir o contrato de prestação de serviço nº 018/2015.}

^{Por este instrumento, as partes acima qualificadas, nos termos do Inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93, resolvem, mutuamente e amigavelmente, rescindir o contrato de prestação de serviço nº 022/2015.}

^{Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a prorrogação da vigência do contrato Primitivo nº 097/2014, pelo período de 237 dias, cuja vigência se estenderá do dia 06 novembro de 2015 até 30 de junho de 2.016..}