^{Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos em Comissão.}

^{Dispõe sobre exoneração de servidores efetivos, ocupantes de cargos em Comissão.}

^{Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos em Comissão.}

^{Os cargos efetivos constante no item 05 (CONTROLADOR INTERNO), e 13 (PROCURADOR JURÍDICO), da Lei Municipal 693 de 12 de novembro de 2013, vinculado diretamente ao gabinete da Prefeita Municipal, por se tratar de função típica de Estado, passa a partir da publicação desta Lei a ter status de Secretário Municipa.}

^{- Fica o bosque do setor Palmares, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL FRANCISCO SARAIVA DA SILVA.”.}

^{Fica criada através desta lei, a estrada municipal CO – 09 denominada “PRAIA DO GADO”.}

^{- Fica criado, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de VISTORIADOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, cargo este ligado diretamente à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.}

^{- Em cumprimento das disposições da Lei Estadual nº 10.480/2016, fica criado o conselho municipal do FETHAB.}

^{Dispõe sobre alteração e inclusão de atribuições ao Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Servidores da Lei Municipal n° 006/2014.}

^{Fica autorizado o Poder Público Municipal efetuar a permuta de servidores com outros órgãos da administração pública, direta ou indireta.}

^{Fica ampliado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT.}

^{Fica criado, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de CHEFE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, cargo este ligado diretamente à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.}

^{Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habitação de interesse social bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de áreas urbanas, de maneira individual o em grupo.}

^{Acresce redação no artigo 4.º, da Lei Municipal nº 415, de 05 de dezembro de 2002.}

^{Altera a redação do artigo 3.º, da Lei Municipal nº 487, de 06 de maio de 2005.}

^{Altera a redação da seção II, artigo 03, inciso VII da Lei Municipal nº 116, de 23 de junho de 1993.}

^{Autoriza o Poder Executivo municipal a parcelar débitos previdenciários administrativos, originários do Legislativo municipal, junto à receita federal.}

^{Fica ampliado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, na forma que menciona e para o seguinte cargo.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Altera a redação dos incisos III do art.3º e o inciso III do art. 4º da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Dispõe sobre a desativação total e definitiva da Escola Municipal Alto Cocalinho.}

^{Promove a autorização para abertura de Credito Adicional Especial, por SUPERAVIT FINANCEIRO.}

^{Regulamenta no âmbito do Município de Cocalinho, os dispositivos do art. 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e § 1º do art. 74 da Lei Complementar nº 003/2011.}

^{Fica a Rua Vilmar Alves Ferreira, localizada no centro desta cidade, doravante, denominada “Rua Ostílio Barbosa de Novais”.}