^{º. Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2013, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Altera a Lei Municipal 687/2013, de 02 de Agosto de 2013.}

^{Acrescenta projeto e programa ao Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 688/2013, de 02 de Setembro de 2013, e nova ação prioritária à Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pela Lei Municipal nº 687/2013 de 02 de Agosto de 2013.}

^{Autoriza prorrogação de contratos temporários .}

^{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.}

^{Altera Lei Municipal nº 544 de 04 de dezembro de 2006.}

^{Fica acrescido de 12 (doze) para 18 (dezoito), o número de vagas o Cargo de Agente Comunitário de Saúde no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do SUS, criado pela Lei Municipal 579, de 30 de janeiro de 2008.}

^{Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2014, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Ministério da Educação, Programa de Ações Articuladas – PAR, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.021.956,02.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Cria e amplia cargos na estrutura administrativa do Município.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA CO 08, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.}

^{Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal 650, de 22 de março de 2011, concedidas pelo Município de Cocalinho.}

^{Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, do Município de Cocalinho/MT, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no Art. 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os Programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montante de recursos a serem aplicados em Despesas Correntes e Despesas de Capital, no Valor de R$ 78.557.448,00 (setenta e oito milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais), que será executado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentarias e das Leis Orçamentarias.}

^{Altera a redação o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n. 671, de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO.}

^{“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.}

^{“Autoriza prorrogação de contratos temporários.}

^{Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.}

^{. Ficam os Salários dos Cargos de Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, a partir data.}

^{Fica o poder executivo Municipal, através da Secretaria da Promoção e Assistência Social, autorizado a efetuar o transporte de mudanças, tanto para dentro de nosso município, quanto para fora deste, para famílias de baixa renda.}

^{“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.}

^{DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E HOSPITAL MUNICIPAL DE COCALINHO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.}