^{. A Escola Municipal Eletro Metal II, criada Pela Lei Municipal nº 170, de 11 de dezembro de 1995, terá, a partir desta Lei, sua nomenclatura alterada para Escola Municipal Europa.}

^{Corrige salários dos servidores públicos municipais de Cocalinho em virtude da revisão geral anual da remuneração.}

^{Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, promovendo alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015).}

^{Fica a feira coberta localizada no perímetro urbano desta cidade, doravante, denominada “Feira Municipal Rubens Severo dos Santos”.}

^{Fica o bosque do setor Cidade Nova, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES DE AGUIAR”.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação por tempo determinado de um Assistente Social, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando o funcionamento do Programa ACESSUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em nosso Município.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação .}

^{“Promove alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015), adequando a LOA/2016 (Lei Municipal 758/2015), em seus Anexo.}

^.

^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT.}

^{Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-COCALINHO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cocalinho/MT.}

^{Dispõe sobre o feriado municipal o dia do padroeiro da Cidade de Cocalinho-MT.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Promove a alteração da sub-função, programa e nomenclatura do Projeto/Atividade, revisando o Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2015, (Lei Municipal 719/2014), adequando a LOA/2015 (Lei Municipal 725/2014), em seus Anexo.}

^{Fica alterada a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 552, de 1º e março de 2002, que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO FUNDEB.}

^{Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Institui o pagamento de Ajuda de Custo Complementar para Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicilio – TFD, conforme Portaria nº 55/1999, da Secretaria de Assistência a Saúde.}

^{Fica a Rua Miguel Alves dos Santos, do bairro Jardim Araguaia, no perímetro urbano desta cidade, doravante, denominada “Rua Rubens Severo dos Santos.}

^{Aprova Plano Municipal de 2015/2025, alinhado como o Plano Nacional de Educação.}

^{Promove a autorização para abertura de Credito Adicional Especial, por SUPERAVIT FINANCEIRO .}

^{- Fica criada, a Ouvidoria no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Cocalinho, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Poder Legislativo detenha capital majoritário.}

^{Os Anexos I – Programas de Gestão, manutenção e serviços ao Estado do PPA – 2014/2017, incluindo na LDO/2015 e LOA/2015.}

^{Fica criado, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o cargo de CONTROLADOR INTERNO, a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, cargo este ligado diretamente à PRESIDÊNCIA.}

^{Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do Art. 216.}