^{_{Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos Com a PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO originário de Auto de Infração da Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e SEMA-Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e dá outras providencias.}}

^{_{DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO RESIDENTES EM COCALINHO – MT, DE COMERCIALIZAREM PRODUTOS OU MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{CRIA A ESTRADA MUNICIPAL CO – 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.}}

^{_{Referenda adesão do Município de Cocalinho ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios matogrossenses - CONSPREV e dá outras providências.}}

^{_{Altera a redação do artigo 3.º, da Lei Municipal nº 487, de 06 de maio de 2005.}}

^{_{Dispõe sobre a criação Agencia Municipal Trânsito, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.}}

^{_{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Altera a Lei nº 604/2009, de 06 de abril de 2009, que dispõe sobre a Concessão de Diárias, e dá outras providencias.}}

^{_{Institui o programa de doação de lotes urbanos considerando o interesse social para atender a famílias de baixa renda no Município de Cocalinho - MT e dá outras providências.}}

^{_{SUMULA: “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.}}

^{_{Corrige salários dos servidores públicos municipais de Cocalinho em virtude da revisão geral anual da remuneração.}}

^{_{Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVICOCALINHO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cocalinho/MT, e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências.}}

^{_{Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 509 de 05 de abril de 2005, com redação dada pela Lei 616 de 27 de outubro de 2009, e da outras providências.}}

^{_{INSTITUI E REGULAMENTA O PLANTÃO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispões sobre atualização dos salários de cargos comissionados que especifica.}}

^{_{ALTERA VALORES DE DIÁRIAS INSTITUIDAS PELA LEI 604, DE 06 DE ABRIL DE 2009.}}

^{_{Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Engenheiro Civil, da Administração Pública Municipal de Cocalinho.}}

^{_{Corrige o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de Cocalinho em virtude da Lei, conforme alteração de repasse do Ministério da Saúde.}}

^{_{Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n. 810/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018, em 10% (Dez por cento), e dá outras providências.}}

^{_{SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.}}

^{_{SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.}}

^{_{Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Cocalinho, ao Estado de Mato Grosso, para edificação do Núcleo de Policia Militar de Cocalinho - MT.}}