^{_{“Dispõe sobre exoneração de Servidora em cargo de Comissão e dá outras providências”.}}

^{_{Regulamenta utilização de som automotivo durante temporada de praia de 2024.}}

_{^{Dispõe sobre nomeação de Servidor em cargo de Comissão e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho temporário para candidatura ao cargo de vereador.}}

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLÍTICA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

^{_{DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLÍTICA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLÍTICA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

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