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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.893, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Por: Thuane Rizia Marques da Silva Oliveira
Institui e fixa o valor da Taxa de Serviços Públicos, na modalidade de limpeza pública e coleta de lixo, incidente sobre barracas de palha e demais construções rústicas instaladas na praia do Rio Araguaia na região do Município de Cocalinho, e dá outras providências.
| Categoria: | Decretos 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 6.15 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Publicado por:: | Thuane Rizia Marques da Silva Oliveira |
| Data de Criação: | Qui, 16 Jul 2026, 06:12 |