Expediente:
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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| -|| Dados da Solicitação ao SIC - Serviço de Informação ao Cidadão | |
| - Data da Solicitação: | 2024-07-19 16:42:05 |
| - Nome Completo: | TNC BRASIL - THE NATURE CONSER |
| - Protocolo n°: | 64708511 |
| - Assunto: | Cara prefeitura de Cocalinho Venho, por meio deste, formalmente requerer informações relativas relativas à atuação municipal para adaptação e mitigação de mudanças climáticas com foco na Bacia do Rio Araguaia. O pedido é feito por meio da Lei de Acesso à Informação. As informações requeridas serão direcionadas para subsidiar projeto desenvolvido pela The Nature Conservancy Brasil, que tem por objetivo contribuir para a preservação da Bacia do Rio Araguaia. São as informações requeridas: Quais incentivos fiscais, financeiros ou monetários estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas que implementem ações voltadas à mitigação ou adaptação climática no município? Existem, no município, outros incentivos voltados a fomentar a adoção de medidas voltadas à mitigação ou adaptação climática? Quais são as políticas públicas municipais existentes para fomentar ações de pessoas físicas ou jurídicas voltadas à mitigação ou adaptação climática? Existem normas ambientais municipais estabelecendo medidas de mitigação ou adaptação climática? Existem ações promovidas pelo município já implementadas para fazer face aos desafios das mudanças climáticas, sejam elas ações de mitigação dos seus efeitos ou ações de adaptação à nova realidade climática? Existem iniciativas, medidas, políticas públicas, planos de ação e afins voltados à preservação, recuperação e/ou conservação dos Recursos Hídricos (notadamente na Bacia do Rio Araguaia) no município? Desde já grato pela atenção, |
| - Situação: | Pendente |
| - Resposta: | {Resposta:value} |
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