Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Expediente: das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Por: Thuane Rizia Marques da Silva Oliveira
Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), de acordo com o Art. 41, Item II, Art. 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e art. 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias.
Categoria: | Leis Complementares 2018 |
Tamanho do arquivo: | 344.61 KB |
Tipo de arquivo: | application/pdf |
Publicado por:: | Thuane Rizia Marques da Silva Oliveira |
Data de Criação: | Ter, 30 Mar 2021, 09:52 |