^{Homologa a Instrução Normativa SCI 014/2009, que dispõe sobre as Normas Internas de Controle da Taxa de Administração, Controle Contábil, Concessão de benefícios previdenciários e Controle da receita previdenciária e da aplicação financeira dos recursos previdenciários arrecadados do RPPS de Cocalinho - MT}