^{_{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, O "PROGRAMA PÃO NA MESA" VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispões sobre atualização do salário de cargo comissionado que especifica.}}

^{_{Cria os cargos de COORDENADOR E SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, do Poder Executivo e dá outras providências.}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo Municipal a renegociar os débitos com a PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO originário de Auto de Infração da Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e SEMA-Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e dá outras providencias.}}

^{_{DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALIMENTADOR DE SISTEMA, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Informática e dá outras providências.}}

^{_{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ALTERA A LEI Nº 488 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Controle Interno e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre adequação e alterações de Artigos da lei nº 544/06, de 04 de dezembro de 2006 e Lei nº 700/14, de 17 de março de 2014 e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.}}

Dispõe sobre atualização do subsidio dos profissionais da educação e dá outras providencias.

^{_{Dispõe sobre revogação do inciso VII do art. 17 da lei Municipal nº 735 de 03 de Março de 2015, que dispõe da nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.}}