^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Cria e amplia cargos na estrutura administrativa do Município.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA CO 08, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.}

^{Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal 650, de 22 de março de 2011, concedidas pelo Município de Cocalinho.}

^{Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, do Município de Cocalinho/MT, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no Art. 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os Programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montante de recursos a serem aplicados em Despesas Correntes e Despesas de Capital, no Valor de R$ 78.557.448,00 (setenta e oito milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais), que será executado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentarias e das Leis Orçamentarias.}

^{Altera a redação o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n. 671, de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO.}

^{“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.}

^{“Autoriza prorrogação de contratos temporários.}

^{Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.}

^{. Ficam os Salários dos Cargos de Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, a partir data.}