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Leis Ordinárias 2013

Lei Municipal Nº 695/2013 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:17

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 694/2013 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:48

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 693/2013 - Cria Cargo
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:07

Cria e amplia cargos na estrutura administrativa do Município.

Lei Municipal Nº 692/2013 - Crédito Adicional
 145.95 KB
 Sex, 22 Dez 2017, 08:23

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 691/2013 - Altera Traçado de Estrada
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:50

ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA CO 08, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

Lei Municipal Nº 690/2013 - Altera Valores de Diárias
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:11

Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal 650, de 22 de março de 2011, concedidas pelo Município de Cocalinho.

Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, do Município de Cocalinho/MT, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no Art. 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os Programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montante de recursos a serem aplicados em Despesas Correntes e Despesas de Capital, no Valor de R$ 78.557.448,00 (setenta e oito milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais), que será executado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentarias e das Leis Orçamentarias.

Altera a redação o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n. 671, de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO.

Lei Municipal Nº 687/2013 - LDO 2014
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 Sex, 22 Dez 2017, 07:26

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.

“Autoriza prorrogação de contratos temporários.

Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

. Ficam os Salários dos Cargos de Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, a partir data.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

tributos@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

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O Município:

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Contábil:

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