^{_{Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento de Débitos do Regime Geral de Previdência Social (INSS), e dá outras providencias.}}

^{_{Autoriza acréscimo do número de vagas dos cargos que especifica.}}

^{_{Altera Art. 2º do Decreto nº 2.426/2024.}}

^{_{Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.}}

^{_{Dispõe sobre nomeação em cargo de Comissão.}}

^{_{Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.}}

^{_{Instaura Procedimento Administrativo de REURB e estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no Núcleo Urbano Informal Consolidado LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO e dá outras providências.}}

^{_{Convoca 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Cocalinho-MT.}}

^{_{“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de Comissão e dá outras providências”.}}