^{_{Institui o novo Código de Posturas do Município de Cocalinho/MT e, dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 003/2011- Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso.}}

^{_{Dispõe sobre o regime Jurídico e o plano de cargos, carreira e salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências.}}