Concede a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais de Cocalinho fixada com base no INPC do período do ano de 2019.”

Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, e dá outras providencias;

Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), conforme Portaria 1.666 de 01º de Julho de 2020 e dá outras providencias;

Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias;

Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho - PREVI-COCALINHO em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação das Leis Municipais n. 504 de 17 de outubro de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT e, dá outras providências e da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA NA ESTRUTUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS DEMANDAS CAUSADAS PELA PANDEMIA DECORRENTE DO AGENTE CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a suspensão do prazo de vigência do processo seletivo nº 001/2018 considerando que a pandemia causada pelo COVID 19, está impossibilitando a realização de provas para seleção de candidatos e dá outras providências.