Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura Municipal de Cocalinho. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Prefeitura Municipal de Cocalinho recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.
Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho;
- Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social;
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Finanças;
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal de Transporte;
- Secretaria Municipal de Turismo.
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.