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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Complementares 2018

LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:22

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n. 810/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018, em 10% (Dez por cento), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:23

SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:14

SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:08

Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Cocalinho, ao Estado de Mato Grosso, para edificação do Núcleo de Policia Militar de Cocalinho - MT.

LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:56

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n. 810/17 - Lei Orçamentária Anual para 2018, até o limite de 10% de suplementação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:52

Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), de acordo com o Art. 41, Item II, Art. 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e art. 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 01 DE AGOSTO DE 2.018.
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:48

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à ENERGISA S/A e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de terras do município, sobre a alienação das unidades imobiliárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 21 DE JUNHO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:22

Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Cocalinho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 07 DE MAIO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:21

Corrige salários dos servidores públicos municipais de Cocalinho em virtude da revisão geral anual da remuneração.

LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 07 DE MAIO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:28

Dispõe sobre autorização para firmar termo de Cooperação e custeio para garantia de assistência de Transporte Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, residentes Zona Rural em razão das áreas de difícil acesso Viário, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 07 DE MAIO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:24

Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), inclusão e correção de elemento de despesa e alteração de ações de acordo com o Artigo 41, Item II, Artigo 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e Artigo 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 01 DE MARÇO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:12

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.

ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 01 DE MARÇO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:56

Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), de acordo com o Art. 41, Item II, Art. 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e art. 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 01 DE MARÇO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:12

Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), de acordo com o Art. 41, Item II, Art. 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e art. 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 01 DE MARÇO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:14

Dispõe sobre a criação do cargo de Psicólogo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:22

Altera a redação do artigo 1.0 acrescentando o paragrafo 3º, e a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 750, de 14 de outubro de 2015.

LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:20

Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.

LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 31 DE JANEIRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:27

Institui a Gratificação mensal para exercício da Função de Pregoeiro, do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 31 DE JANEIRO DE 2.018
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 Ter, 30 Mar 2021, 09:21

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

tributos@cocalinho.mt.gov.br

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